Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FCC 2015
Direito Constitucional›Ministério Público
Código
fc018347
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Administração
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
Ao Procurador-Geral da República.
Bdefinido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria simples.
Co Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Do Presidente do Senado Federal.
Edefinido por meio de eleição dentre os membros do Ministério Público que o integram, por maioria absoluta.
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GabaritoA — o Procurador-Geral da República.
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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Presidência
Gabarito: alternativa A. O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é o Procurador-Geral da República, conforme expressamente previsto na Constituição Federal (art. 130-A, § 1º). Essa é uma regra de nomeação automática, sem eleição ou escolha entre os membros do Conselho. As demais alternativas ou indicam cargos de outros Poderes ou sugerem processos eleitorais inexistentes para essa função.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição Federal determina que o Procurador-Geral da República preside o CNMP. Não há necessidade de eleição ou nomeação adicional; é uma presidência nata. O PGR é o chefe do Ministério Público da União (art. 128, § 1º) e, por força do art. 130-A, § 1º, acumula a presidência do Conselho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o presidente seria definido por eleição dentre os membros do CNMP, por maioria simples. Isso não corresponde à realidade constitucional: a presidência é automática e recai sobre o PGR, não havendo votação interna. A eleição só ocorre para a escolha do Corregedor Nacional, mas não para a presidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Embora seja uma autoridade máxima do Judiciário, não preside o CNMP. O STF e o CNMP são órgãos distintos; o presidente do STF sequer integra o Conselho, salvo como membro nato? Na verdade, o presidente do STF não é membro do CNMP – o CNMP é composto por membros do MP, juízes, advogados e cidadãos, mas não inclui o presidente do STF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta o Presidente do Senado Federal. Este é o chefe do Poder Legislativo, sem qualquer vinculação com a presidência do CNMP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Semelhante à alternativa B, mas com maioria absoluta. O erro persiste: a presidência não é eletiva. A escolha do PGR (chefe do MPU) já passa por aprovação do Senado (maioria absoluta), mas a presidência do CNMP decorre automaticamente do cargo.
PEGA ESSA DICA!
Grave que a presidência do CNMP é sempre do Procurador-Geral da República – é uma única combinação possível. Nas provas, essa é uma questão clássica de literalidade constitucional (art. 130-A, § 1º, CF).