Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
- Código
- fc018359
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do - Administração
Considere a seguinte situação hipotética: Constantino, advogado, é atualmente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Seu mandato terminará em alguns meses. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do CNMP, o exercício da advocacia por Constantino perante o Conselho é
- Avedado apenas no ano seguinte ao término do seu mandato.
- Bpermitido, a partir do mês subsequente ao término do seu mandato.
- Cvedado, apenas nos seis meses subsequentes ao término do seu mandato.
- Dpermitido, a partir do término do seu mandato, não havendo restrição temporal.
- Evedado, nos dois anos subsequentes ao término do seu mandato.