Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2015
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
fc018379
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Segurança Institucional
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro − CTB, considere os itens abaixo.I. cinto de segurança, para todos os veículos automotores.II. encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.III. freios ABS e AirBags para os veículos novos de fábrica desde 2008.IV. macaco, chave de roda e triângulo para sinalização.V. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.No que diz respeito aos equipamentos obrigatórios dos veículos e segundo as normas estabelecidas pelo CONTRAN, está correto o que consta APENAS em
AII, III e IV.
BI, III e V.
CII, IV e V.
DI, II e IV.
EII, III e V.
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GabaritoC — II, IV e V.
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Equipamentos Obrigatórios dos Veículos (CTB)
Gabarito: letra C. Segundo o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são equipamentos obrigatórios: cinto de segurança (com exceções), encosto de cabeça para todos os automotores, dispositivo de controle de emissão de gases e ruído, além de outros estabelecidos pelo CONTRAN (como macaco, chave de roda e triângulo). O item I erra ao afirmar que o cinto é obrigatório para "todos" os veículos; o item III erra ao incluir freios ABS e airbag com prazo fixo de 2008, sem previsão legal. Os itens II, IV e V estão corretos.
Análise dos Itens
Item I — ❌ Incorreto Afirma que o cinto de segurança é obrigatório para "todos os veículos automotores". Porém, o art. 105, I, do CTB estabelece exceção:
Art. 105, ICTB
Art. 105, I — "cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé"
Logo, não é para todos. Item incorreto.
Item II — ✅ Correto "Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores." O art. 105, III, do CTB é expresso:
Art. 105, IIICTB
Art. 105, III — "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
Item correto.
Item III — ❌ Incorreto Menciona "freios ABS e AirBags para os veículos novos de fábrica desde 2008". O airbag é exigido pelo art. 105, VII (air bag frontal), mas sem data fixa de 2008; a implantação é progressiva conforme §5º. Quanto aos freios ABS, não há obrigatoriedade geral no CTB para todos os veículos. Portanto, item incorreto.
Item IV — ✅ Correto "Macaco, chave de roda e triângulo para sinalização" são equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN (Resoluções CONTRAN, como a de nº 14/1998 e atualizações). O art. 105 caput diz "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". Logo, item correto.
Item V — ✅ Correto "Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído." O art. 105, V, do CTB lista esse equipamento:
Art. 105, VCTB
Art. 105, V — "dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
Item correto.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens II, IV e V → alternativa C.
Item
Descrição
Correto?
Fundamento Legal
I
Cinto de segurança para todos os veículos automotores
❌ Incorreto
Art. 105, I, CTB: exceção para veículos com transporte de passageiros em pé
II
Encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores
✅ Correto
Art. 105, III, CTB
III
Freios ABS e AirBags para veículos novos desde 2008
❌ Incorreto
Airbag: art. 105, VII, sem data fixa de 2008; freios ABS: sem obrigatoriedade geral
IV
Macaco, chave de roda e triângulo para sinalização
✅ Correto
Art. 105, caput, CTB + Resoluções CONTRAN
V
Dispositivo de controle de emissão de gases poluentes e de ruído