Legislação de Trânsito - Normas Gerais de Circulação e Conduta
Gabarito: letra B. A única alternativa que descreve uma irregularidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é a B, pois conduzir ciclomotor à esquerda da pista de rolamento viola o art. 57 do CTB, que determina a circulação pela direita.
A banca testa o conhecimento sobre as regras específicas de circulação de ciclomotores e motocicletas, especialmente art. 54, 55 e 57 do CTB. A alternativa B contraria a regra do art. 57, enquanto as demais estão de acordo com a lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O transporte de passageiro em carro lateral acoplado é permitido pelo CTB. O art. 55, II, estabelece:
Art. 55CTB
Art. 55 — Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados I — utilizando capacete de segurança II — em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor
Portanto, não é irregularidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CTB exige que os ciclomotores circulem pela direita. Conduzir à esquerda da pista direita de rolamento infringe o art. 57:
Art. 57CTB
Art. 57 — Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas
A alternativa menciona "conduzindo esse veículo à esquerda da pista direita de rolamento", o que contraria frontalmente o dispositivo. A infração se enquadra no art. 187 (transitar em local não permitido) ou art. 244? O art. 244 trata de condução de motocicleta/motoneta/ciclomotor com irregularidades específicas (capacete, assento). Mas o descumprimento do art. 57 é infração autônoma (art. 187, I, por exemplo). Independentemente, a conduta é irregular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve exatamente a exceção prevista no parágrafo único do art. 57:
Art. 57CTB
Art. 57, Parágrafo único — Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita
Portanto, a conduta é permitida, não irregular.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O uso de capacete de segurança com óculos protetores é uma exigência do CTB para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, conforme art. 54, I:
Art. 54CTB
Art. 54 — Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias I — utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores
Trata-se de obrigação, não de irregularidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segurar o guidom com as duas mãos é outra obrigação imposta pelo art. 54, II:
Art. 54CTB
Art. 54 — Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias II — segurando o guidom com as duas mãos
Conduta correta, não irregular.
Gabarito: letra B.