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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2015

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fc018402
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Segurança Institucional
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é
  1. Aatípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
  2. Btipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
  3. Catípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
  4. Dtipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.
  5. Etipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Extorsão (art. 158 CP)

Gabarito: letra D. A conduta descrita — enviar fotos íntimas e exigir dinheiro sob ameaça de divulgá-las — amolda-se perfeitamente ao crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal. O agente constrange a vítima mediante grave ameaça (revelar segredo íntimo) com o intuito de obter indevida vantagem econômica (pagamento em dinheiro). A pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

A banca testa o conhecimento da tipicidade da extorsão e sua distinção de figuras próximas, especialmente a extorsão indireta (art. 160 CP) e a falsa ideia de atipicidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a extorsão indireta (alternativa B) e com a tese de atipicidade (A e C). Lembre-se: a extorsão direta exige grave ameaça e intento de vantagem econômica, sem necessidade de documento ou garantia de dívida. Já a extorsão indireta envolve exigência de documento como garantia, o que não ocorre na hipótese.

Extorsão (art. 158)
  • 1Elementos
    • Constranger mediante grave ameaça
    • Vantagem econômica indevida
  • 2Pena
    • 4 a 10 anos + multa
  • 3Extorsão indireta (art. 160)
    • Elementos
      • Exigir ou receber documento
      • Como garantia de dívida
      • Abusando da situação
    • Pena
      • 1 a 3 anos + multa
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A conduta é típica, não se tratando de mera discussão moral. O crime de extorsão não exige pluralidade de agentes, e a vantagem econômica é elemento do tipo. O argumento de que seria atípica é descabido diante da grave ameaça e do intuito de lucro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aqui a banca confunde extorsão (art. 158 CP) com extorsão indireta (art. 160 CP). A extorsão indireta requer que o agente exija ou receba documento como garantia de dívida, abusando da situação de alguém. No caso, não há documento, e sim ameaça de divulgação de fotos. A pena da extorsão indireta seria de 1 a 3 anos e multa, mas a conduta não se enquadra nesse tipo.

Crime

Conduta

Pena

Extorsão (art. 158)

Constranger mediante violência ou grave ameaça, para obter vantagem econômica

4 a 10 anos + multa

Extorsão indireta (art. 160)

Exigir ou receber documento como garantia de dívida, abusando da situação

1 a 3 anos + multa

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa A, afirmando a atipicidade. A conduta é claramente típica de extorsão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição narra exatamente o crime de extorsão: grave ameaça (revelar fotos) + intuito de obter vantagem econômica (dinheiro). A pena cominada é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, conforme art. 158, caput, do CP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro triplo: a extorsão simples não tem pena de 12 a 20 anos; a idade da vítima (menor de 18 ou maior de 60) não é elementar do tipo; e a vantagem é econômica, não não econômica. A pena majorada (ex.: lesão corporal grave ou morte) não se aplica ao caso.

Conclusão: A única alternativa correta é a D, que tipifica a conduta como extorsão com a pena adequada.

Gabarito: letra D

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