Gestão por resultados e Organizações Sociais
Gabarito: letra D. A gestão por resultados na Administração Pública brasileira foi institucionalizada com a criação das Organizações Sociais (OS), previstas na Lei 9.637/1998, como entidades privadas sem fins lucrativos que firmam contratos de gestão com o poder público, estabelecendo metas de desempenho e indicadores de resultado – instrumento central do modelo gerencial implantado pela reforma de 1995 (PDRAE).
A banca testa o conhecimento sobre o marco legal que introduziu a contratualização de resultados, um dos pilares da gestão por resultados. O contrato de gestão, firmado com as OS, é o instrumento que materializa o foco em resultados, a autonomia gerencial e a cobrança por desempenho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descentralização das políticas sociais é uma orientação do modelo gerencial, mas não constitui a mudança institucional/legal específica que "esteve relacionada" com a gestão por resultados. A descentralização pode existir independentemente da gestão por resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A criação da burocracia refere-se à reforma administrativa da década de 1930 (criação do DASP), que implantou o modelo burocrático weberiano, caracterizado pelo controle rígido de processos, não pelo foco em resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 para centralizar e racionalizar a administração pública, sendo o marco do modelo burocrático, e não da gestão por resultados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Organizações Sociais (OS) foram criadas pela Lei 9.637/1998 como parte da reforma gerencial. Elas operam sob contrato de gestão, que fixa metas e resultados, vinculando a transferência de recursos públicos ao alcance dos objetivos pactuados. Esse modelo é a expressão concreta da gestão por resultados no setor público brasileiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A expansão da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) ocorreu ao longo do século XX, especialmente após 1967, e não está diretamente associada à introdução da gestão por resultados, que é um modelo de administração, não uma forma de organização.
Gabarito: letra D.