Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2015
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc018561
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comunicação Social
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece:Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.Expressar na internet opiniões com teor de sobreposição ou subposição cultural, social e política por conta de raça, cor, classe ou gênero é um ato
- Asuscetível apenas a juízo ético-moral por estar dentro dos aparatos jurídicos nacional e internacional.
- Bde legítima liberdade de expressão, garantido por preceitos democráticos contidos na Constituição Federal.
- Cdecorrente da expansão de acesso da população menos escolarizada a emitir opinião nas mídias digitais.
- Dcondenado internacionalmente, mas compatível com o Estado Democrático de Direito brasileiro.
- Ede incitamento à discriminação, condenado pela legislação internacional com reflexo nas leis brasileiras.