Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FCC 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fc018620
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
- Ada Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
- Bdo Conselho Nacional de Justiça.
- Cdo Governador do Estado de Roraima.
- Ddo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
- Eda Defensoria Pública da União.