Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — FCC 2015
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- fc018645
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Para Sposati (2002), as políticas sociais no Brasil, no último quartil do século XX, apresentam como característica:
- AReconhecimento dos direitos sociais e humanos, a partir da ideologia norte-americana e a prática da universalidade da cidadania.
- BPrincípio da alta rotatividade dos indivíduos nos programas sociais, deslocando-se para o indivíduo a responsabilidade em superar riscos sociais, não gerando garantias sociais, mas “vistos temporários" para o mundo da proteção social.
- CReconhecimento legal dos direitos sociais, a partir das lutas por melhores condições de trabalho, e dos direitos humanos desencadeados pelos movimentos sindicais.
- DReconhecimento dos direitos sociais que se fazem presentes na agenda pública, a partir de sua consolidação, e efetivação pelo Estado de forma permanente, forte e contínua.
- EAlargamento do tempo de permanência nos programas sociais para proporcionar maior impacto na condição de vida dos cidadãos, adotando-se o princípio da inclusão na perspectiva indenizatória para aqueles que historicamente tiveram seus direitos negados.