Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 164/10 — FCC 2015
Legislação EstadualLei Complementar nº 164/10
- Código
- fc018667
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública
- Agarantir a equiparidade salarial entre os Defensores Públicos de todos os Estados.
- Bvencer a maioria absoluta das causas que ajuizar.
- Cpriorizar seus esforços nas questões que envolvam a mulher.
- Destabelecer relação de proximidade com juízes e promotores.
- Eexecutar de forma eficaz seus objetivos, observando a legislação vigente.