Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FCC 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fc018669
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.A Defensoria Pública do Estado de Roraima
- Afoi criada por decreto do Presidente da República.
- Batua nas esferas jurídicas e administrativas, mas não tem função de orientação.
- Cé instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- Dé órgão vinculado à Defensoria-Geral da União.
- Eresponsabiliza os necessitados pelo pagamento apenas das custas processuais.