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Questão de Conhecimentos Gerais — Política — FCC 2015

Conhecimentos GeraisPolítica
Código
fc018691
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
A redação final do projeto de lei que se relaciona ao trabalhador brasileiro, aprovado pela Câmara dos deputados na última semana, chegou ao Senado nesta terça-feira (28/04). Cercado de polêmicas, o texto deve sofrer alterações dos senadores e ter uma tramitação lenta na Casa.A proposta estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa. (Adaptado de: http://glo.bo/1douoPC)O projeto de lei regulamenta
  1. Ao trabalho das empregadas domésticas.
  2. Ba ampliação da idade para aposentadoria de 65 para 70 anos.
  3. Co pagamento parcelado de benefícios como o décimo terceiro.
  4. Da licença maternidade.
  5. Ea terceirização do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a terceirização do trabalho.

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Projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/2004)

Gabarito: letra E. O projeto de lei mencionado na reportagem, que tramitava no Congresso Nacional em 2015, é o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho. A notícia indica que o texto estava parado na Câmara há 11 anos e foi resgatado pelo presidente da Casa, sendo enviado ao Senado para revisão. Esse contexto histórico aponta para a proposta de terceirização, que gerou grande polêmica à época.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O trabalho das empregadas domésticas já havia sido regulamentado pela Emenda Constitucional nº 72/2013 e, posteriormente, pela Lei Complementar nº 150/2015, em tramitação distinta da mencionada na notícia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ampliação da idade para aposentadoria não era objeto do projeto em questão. A reforma da previdência só veio a ser discutida mais adiante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O parcelamento do décimo terceiro salário não está relacionado ao projeto de lei citado. Esse benefício já possui regramento próprio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A licença-maternidade já é regulada por dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, não sendo o foco do PL 4330/2004.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A proposta que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2004 e foi resgatada em 2015 é o Projeto de Lei nº 4330/2004, que dispõe sobre a terceirização de serviços no âmbito das relações de trabalho. O texto, após aprovação na Câmara, seguiu para o Senado, onde sofreu alterações e posteriormente deu origem à Lei nº 13.429/2017.

Gabarito: letra E.

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