Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FCC 2015
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- fc018755
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende
- Aa legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
- Ba fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
- Co cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
- Da legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
- Ea avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos públicos.