Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
Gabarito: letra D. A classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza, complementada pela modalidade de aplicação, é composta por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Essa estrutura é prevista na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam a discriminação das despesas por categoria econômica e grupo de natureza (art. 52, §1º, b, da LRF).
Art. 52, §1LC-101-2000
Art. 52, §1º, b — "despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício".
O Art. 12 da Lei 4.320/1964 estabelece as categorias econômicas (Despesas Correntes e de Capital) e suas subdivisões. A classificação por grupo de natureza e elemento detalha ainda mais a despesa, sendo essa a base para a informação gerencial "Modalidade de Aplicação".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apenas "corrente e de capital" é a categoria econômica, mas a classificação por natureza inclui também o grupo e o elemento. Portanto, incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Função e subfunção" são classificações funcionais, não por natureza.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Programa, projeto, atividade e operação especial" pertencem à classificação programática, não à natureza.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a LRF e o MCASP, a classificação por natureza desdobra-se em: categoria econômica (corrente/capital), grupo de natureza (ex.: pessoal, juros, investimentos) e elemento de despesa (ex.: vencimentos, diárias, obras). A modalidade de aplicação é informação gerencial complementar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Custeio, investimentos e inversões financeiras" são subdivisões das categorias econômicas, mas não compõem a classificação completa por natureza, que exige também o grupo de natureza e o elemento.
Gabarito: letra D.