Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Despesas Não Efetivas na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. Despesas não efetivas (ou por mutação patrimonial) são aquelas que, no momento de sua realização, não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade — correspondem a fatos contábeis permutativos. A aquisição de imóveis e a amortização da dívida de longo prazo são exemplos típicos de despesas de capital que não afetam o patrimônio líquido, ao contrário das despesas correntes que, em regra, são efetivas.

A classificação entre despesas efetivas e não efetivas é fundamental na contabilidade pública. As despesas efetivas reduzem o patrimônio líquido (fato modificativo diminutivo), enquanto as não efetivas apenas alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem alterar o PL (fato permutativo).

Esquema 122 (Conteúdo de Apoio):

Despesa sob enfoque patrimonial: Quando incorrida. Quanto à mutação patrimonial: Efetiva – no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial (fato contábil modificativo diminutivo); Não efetiva – no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial (fato contábil permutativo).

Geralmente, as despesas correntes são efetivas (exceção: materiais em estoque, que só geram variação patrimonial quando consumidos), e as despesas de capital são não efetivas (exceção: transferências de capital a outro ente, que são efetivas). Assim, para identificar despesas não efetivas, basta buscar aquelas classificadas como despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, transferências de capital, exceto quando efetivas).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aquisição de imóveis é despesa de capital (inversão financeira) e não reduz o PL, pois troca um ativo (disponibilidades) por outro (imóvel). Amortização da dívida de longo prazo também é despesa de capital (amortização da dívida) e reduz o passivo sem alterar o PL (troca disponibilidades por redução de obrigação). Ambas são {{não efetivas}}.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Arrendamento mercantil e locação de imóveis são despesas correntes (serviços de terceiros). Em regra, despesas correntes são efetivas, pois representam consumo de recursos que reduz o patrimônio líquido. Logo, não são despesas não efetivas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prestação de serviços de manutenção de bens imóveis é despesa corrente (serviços de terceiros) e, portanto, efetiva. Já aquisição de veículos é despesa de capital (investimento) e não efetiva. A alternativa mistura uma efetiva e uma não efetiva, não podendo ser considerada como exemplo de despesas não efetivas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita (ARO) são juros, despesa corrente efetiva. Inscrição em dívida ativa não é despesa, mas sim um registro contábil de direito a receber (receita patrimonial). Portanto, não se enquadra como despesa não efetiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Juros sobre a dívida por contrato são despesa corrente (juros da dívida pública) e, portanto, efetiva. Amortização de empréstimos é despesa de capital não efetiva. Novamente, a alternativa contém uma despesa efetiva, não sendo composta exclusivamente por não efetivas.

Gabarito: letra A.