Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FCC 2015
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
fc018767
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, entre outras, são classificadas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, respectivamente, as seguintes transações:
Aarrecadação de receita de operações de crédito de longo prazo, e distribuição de material gratuito.
Barrecadação de receita de ICMS, concomitante ao fato gerador, e despesa empenhada e liquidada com amortização da dívida de longo prazo.
Crecebimento de caução de empresa para garantia de execução contratual, e despesa empenhada e liquidada com serviços de limpeza pública.
Darrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, e uso de material de consumo.
Ebens imóveis recebidos em doação, e despesa empenhada, liquidada e paga com aquisição de material de almoxarifado.
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GabaritoD — arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, e uso de material de consumo.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas
Gabarito: letra D. Arrecadação de multas e juros de mora do IPVA é uma receita tributária que aumenta o patrimônio líquido → VPA. O uso de material de consumo representa o consumo de um ativo, gerando uma despesa que reduz o patrimônio líquido → VPD. As demais alternativas contêm transações que não se enquadram como VPA ou VPD no momento do registro.
A questão exige o conhecimento da diferença entre variações patrimoniais (classes 4 e 3 do PCASP) e fatos permutativos (que não alteram o patrimônio líquido). VPA são ingressos que aumentam o PL, como receitas de impostos, multas, doações. VPD são despesas que reduzem o PL, como consumo de materiais, serviços, pessoal. Já as operações de crédito, amortizações de dívida, recebimento de cauções e aquisições de materiais (antes do consumo) são fatos permutativos – alteram a composição do patrimônio, mas não o seu valor líquido.
PCASP – Classes 3 e 4:
Classe 3: Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
Classe 4: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Variações Patrimoniais (PCASP)
1VPA (Classe 4)
Receitas tributárias
IPVA
Multas e juros
Doações recebidas
2VPD (Classe 3)
Consumo de material
Serviços de limpeza
3Fatos permutativos (não alteram PL)
Operações de crédito
Amortização de dívida
Cauções recebidas
Aquisição de estoque
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Arrecadação de operação de crédito de longo prazo: é um ingresso financeiro com contrapartida em passivo (empréstimo a pagar). Não altera o PL → não é VPA.
Distribuição de material gratuito: é uma despesa (VPD), mas o primeiro item já está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Arrecadação de ICMS: é VPA (correto).
Amortização da dívida de longo prazo: é pagamento de principal, que reduz ativo e passivo concomitantemente – não afeta o PL → não é VPD. A despesa financeira (juros) sim seria VPD, mas o enunciado fala de amortização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recebimento de caução: é um passivo (obrigação restituível), não é receita → não é VPA.
Serviços de limpeza: é VPD, mas o primeiro item está errado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Multas e Juros do IPVA arrecadados: são receitas tributárias acessórias, classificadas como VPA (conta 4.1.1.x – Impostos).
Uso de material de consumo: o material adquirido é ativo (estoque); quando consumido, gera VPD (conta 3.3.x – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bens imóveis recebidos em doação: é VPA (correto).
Aquisição de material de almoxarifado: é uma permuta (redução de caixa, aumento de estoque) – não altera o PL → não é VPD. Seria VPD apenas no momento do consumo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura fatos orçamentários com fatos patrimoniais. Operações de crédito, amortizações e aquisições de materiais são registradas no orçamento, mas não geram variação patrimonial naquele momento. A pegada é saber que VPA e VPD decorrem de fatos que efetivamente alteram o patrimônio líquido, e não de simples entradas/saídas de caixa ou permutas.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver, pergunte-se: "Esse evento aumenta ou diminui o patrimônio líquido?" Se a resposta for sim, é VPA (aumento) ou VPD (diminuição). Se for troca de ativo por passivo ou ativo por ativo, é permuta – sem efeito no PL.