GabaritoB — 1.490.000,00.
Gabarito: B - R$ 1.490.000,00. O total das receitas correntes arrecadadas é a soma das receitas tributárias (IPVA + taxas), patrimoniais (arrendamentos + remuneração de depósitos), de serviços (concessões e permissões) e transferências correntes (FPE + CIDE), excluindo-se as receitas de capital (alienação de bens e amortização de empréstimos) e demais itens não classificados como receita orçamentária (abertura de crédito especial, anulação de dotação, depreciação). A base legal é o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, que define as categorias econômicas.
Segundo o art. 11 da Lei nº 4.320/1964:
Lei nº 4.320/1964:
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital)
Com base na lista fornecida, identificamos as receitas correntes:
Item | Valor (R$) | Classificação |
|---|---|---|
IPVA | 870.000 | Receita Tributária (Imposto) |
Taxas de poder de polícia | 140.000 | Receita Tributária (Taxa) |
Arrendamentos de área pública | 65.000 | Receita Patrimonial |
Remuneração de depósitos bancários | 90.000 | Receita Patrimonial |
Concessões e permissões – serviços | 110.000 | Receita de Serviços |
Cota-parte do FPE | 135.000 | Transferência Corrente |
Cota-parte da CIDE | 80.000 | Transferência Corrente |
Total Receitas Correntes | 1.490.000 |
Os demais valores são: receitas de capital (alienação de imóveis R$ 220.000, amortização de empréstimos R$ 115.000), despesas (aquisição de veículos, crédito especial, despesas diversas, etc.) e itens não orçamentários (depreciação, anulação de dotação - esta última é uma redução de despesa e não receita). Portanto, o total das receitas correntes arrecadadas é R$ 1.490.000,00.
Possivelmente excluiu alguma receita corrente, como as transferências (FPE e CIDE) ou incluiu erroneamente a abertura de crédito especial.
Conforme demonstrado, é a soma correta.
Provavelmente omitiu a receita de concessões e permissões (R$ 110.000) ou incluiu algo a menos.
Pode ter subtraído alguma receita corrente ou incluído despesa.
Incluiu as receitas de capital (alienação de bens R$ 220.000) no total, resultando em R$ 1.490.000 + 220.000 = R$ 1.710.000 (mas ainda assim não bate); ou considerou indevidamente a abertura de crédito especial como receita.
Muitos candidatos confundem "abertura de crédito especial" e "anulação de dotação" como receitas, quando na verdade são ajustes orçamentários. Também é comum incluir as receitas de capital (alienação e amortização) no cálculo das receitas correntes. Para não errar, foque na definição do art. 11: as receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio líquido de forma duradoura (tributos, patrimoniais, serviços, transferências correntes), enquanto as de capital são as que alteram a composição do patrimônio (venda de ativos, amortizações recebidas, operações de crédito).
Gabarito: Letra B.
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