GabaritoB — pode ser preventivo.
Gabarito: alternativa B. O habeas corpus admite a modalidade preventiva, ou seja, quando a pessoa ainda não sofreu a coação, mas está ameaçada. É o que se extrai do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e do §2º do art. 654 do Código de Processo Penal (CPP).
A questão exige conhecimento das características gerais do habeas corpus, especialmente com base no CPP e na CF. Vamos analisar cada alternativa.
O CPP, em seu art. 654, caput, estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, "em seu favor ou de outrem". Portanto, não é restrito ao próprio impetrante; admite-se a impetração em favor de terceiros.
Art. 654 — "O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público."
A modalidade preventiva está expressamente prevista no art. 5º, LXVIII, da CF ("sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação") e no §2º do art. 654 do CPP, que menciona a iminência de coação ilegal. Assim, é cabível o habeas corpus preventivo (salvo-conduto).
O CPP, art. 654, §2º, determina que "os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus". Portanto, a concessão de ofício é permitida, ao contrário do que afirma a alternativa.
O art. 654 do CPP inclui expressamente o Ministério Público como legitimado ativo: "bem como pelo Ministério Público". Não há falta de interesse de agir; o MP pode impetrar HC em favor de terceiros, no exercício de suas funções institucionais.
O habeas corpus visa proteger o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, não a "defesa da sociedade" nem a revisão de decisão "injusta" em sentido amplo. Trata-se de remédio constitucional específico para a liberdade de ir e vir, e não de um recurso para corrigir qualquer decisão.
A alternativa A tenta confundir o candidato ao restringir a legitimidade ativa ao próprio interessado. O CPP é claro ao permitir a impetração em favor de outrem – inclusive pelo Ministério Público (alternativa D também erra ao negar essa possibilidade). Memorize: qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, pode impetrar HC para si ou para terceiros, independentemente de capacidade civil ou política.
Conclusão: A única alternativa correta é a B, que reconhece a possibilidade de habeas corpus preventivo.
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