Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — FCC 2015
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- fc018853
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
A prisão preventiva
- Asomente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
- Bsomente é admissível para os crimes punidos com detenção.
- Cé admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- Dpode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
- Epode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.