Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — FCC 2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- Código
- fc018866
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Decreto nº 3.298/1999 aponta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, que devem receber
- Aigualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.
- Batenção particularizada, mediada por instituição de assistência social de orientação paternalista, assegurando-lhes benefícios.
- Cmedidas pseudoeducativas privilegiadas que gerem adaptação social e inserção adequada na sociedade.
- Dcontribuições financeiras quando confirmada inclusão social do grupo primário de pertencimento vulnerável.
- Ecuidados médicos e psicológicos com distinção de classe social, garantindo-lhes emprego futuro.