GabaritoA — 220.000,00.
Gabarito: letra A – R$ 220.000,00. As receitas orçamentárias não efetivas são aquelas que não alteram o patrimônio líquido do ente público, atuando como fatos permutativos. No caso, correspondem exclusivamente à alienação de bens imóveis (R$ 150.000,00) e às operações de crédito de longo prazo (R$ 70.000,00), totalizando R$ 220.000,00.
A banca testa a distinção entre receitas efetivas (que aumentam o PL) e não efetivas (que apenas permutam ativos/passivos). A classificação segue os conceitos da Lei 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Item | Valor (R$) | Classificação | Efetividade |
|---|---|---|---|
Arrecadação de alienação de bens imóveis | 150.000 | Receita de Capital (alienação) | Não efetiva – permuta de ativo imobilizado por disponibilidades |
Recebimento em doação de computadores | 20.000 | Receita de Capital (transferência de capital) | Efetiva – ingresso sem contrapartida, aumenta o PL |
Arrecadação de taxas de limpeza pública | 90.000 | Receita Corrente (tributária) | Efetiva – aumenta o PL |
Arrecadação de concessões e permissões | 50.000 | Receita Corrente (serviços) | Efetiva – aumenta o PL |
Ganhos com alienação de bens imóveis | 30.000 | Não é receita orçamentária (variação patrimonial) | – |
Depreciação de veículos | 15.000 | Não é receita orçamentária (despesa patrimonial) | – |
Arrecadação de aluguel de imóveis | 40.000 | Receita Corrente (patrimonial) | Efetiva – aumenta o PL |
Arrecadação de operações de crédito de longo prazo | 70.000 | Receita de Capital (endividamento) | Não efetiva – aumenta o passivo |
A soma das receitas não efetivas (alienação R$ 150.000 + operações de crédito R$ 70.000) totaliza exatamente R$ 220.000,00. As demais receitas listadas – doação, taxas, concessões, aluguel – são efetivas, e os ganhos com alienação e a depreciação não constituem receita orçamentária.
O valor de R$ 240.000,00 inclui indevidamente a doação de computadores (R$ 20.000) como receita não efetiva. A doação, por ser uma transferência de capital que aumenta o patrimônio líquido, é classificada como efetiva.
R$ 260.000,00 provavelmente adiciona também os ganhos com alienação (R$ 30.000) ou outro item à base correta. No entanto, ganhos com alienação não são receita orçamentária, e sim variação patrimonial aumentativa (que seria efetiva, mas não entra no cômputo pedido).
R$ 230.000,00 não corresponde a nenhuma combinação lógica das receitas orçamentárias do enunciado; é um distrator sem fundamento.
R$ 235.000,00 também não encontra amparo na classificação das receitas apresentadas; possivelmente resulta de erro ao incluir parcialmente a doação ou outro item.
O principal equívoco é considerar a doação de bens como receita não efetiva. Embora seja receita de capital, a doação (ingresso sem contrapartida) altera o patrimônio líquido, sendo efetiva. Já a alienação e as operações de crédito são permutativas, logo não efetivas. Fique atento: o que define a efetividade é o impacto no PL, não a categoria econômica (corrente ou capital).
Gabarito: letra A – R$ 220.000,00.
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