Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015
- Código
- fc018940
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
- AI e V.
- BIII, IV e V.
- CII, III e IV.
- DI, II e V.
- EIII e IV.
GabaritoB — III, IV e V.
Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmativas III, IV e V. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas deve ocorrer por meio de publicação na imprensa oficial, remessa aos órgãos de controle e disponibilização em meios eletrônicos de acesso público. As afirmativas I e II descrevem formas que não são previstas como meios de divulgação obrigatórios ou recomendados pelas normas.
A "fixação na entrada principal da entidade" e a "remessa a entidades não governamentais que apliquem recursos públicos" não são meios de divulgação estabelecidos pelas NBC TSP. A divulgação deve ser feita de modo a alcançar a sociedade de forma ampla e transparente, mas esses mecanismos não constam no rol normativo.
A remessa a sindicatos, partidos políticos e bibliotecas públicas também não está prevista como forma de divulgação oficial. Embora entidades interessadas possam solicitar acesso, não é uma obrigação de divulgação nesses moldes.
A publicação na imprensa oficial (Diário Oficial da União, estados ou municípios) é um dos meios tradicionais de dar publicidade às demonstrações contábeis, atendendo ao princípio da transparência.
A remessa aos órgãos de controle interno e externo (como Tribunais de Contas e controladorias) é obrigatória e integra o processo de prestação de contas. Também se inclui o envio a associações e conselhos representativos, conforme previsto nas normas.
A disponibilização em meios eletrônicos de acesso público (sites oficiais, portais da transparência) é atualmente o principal canal de divulgação, garantindo amplo acesso e cumprimento da lei de acesso à informação.
Para memorizar os meios de divulgação, lembre-se do tripé: imprensa oficial + controle + internet. Itens como fixação na entrada ou remessa a sindicatos são distratores comuns.
Gabarito: letra B (apenas III, IV e V).
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