Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2015
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc019033
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Administrador
É correto afirmar que a accountability
Avertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
Bvertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta.
Chorizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
Dhorizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos.
Ehorizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto.
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GabaritoC — horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability: vertical e horizontal
Gabarito: letra C. A accountability horizontal refere-se aos mecanismos de controle e fiscalização entre os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), enquanto a vertical diz respeito ao controle exercido pela sociedade sobre o Estado, principalmente por meio de eleições, plebiscitos, referendos e outras formas de participação popular.
A banca explora a confusão clássica entre os dois tipos de accountability. A chave é lembrar que:
Vertical: cidadão → Estado (voto, plebiscito, referendo, controle social).
Horizontal: instituição → instituição (checks and balances, controle entre Poderes, tribunais de contas, etc.).
Accountability
1Vertical
Cidadão → Estado
Voto
Plebiscito
Referendo
Controle social
2Horizontal
Instituição → Instituição
Controle entre Poderes
Legislativo sobre Executivo
Judiciário sobre Executivo
Tribunais de Contas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "accountability vertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo". Na verdade, o controle do Legislativo sobre o Executivo é uma forma de accountability horizontal, pois ocorre entre órgãos estatais. O erro é classificar como vertical uma relação entre poderes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que "accountability vertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta". Esse controle é interno à Administração Pública e não se encaixa na accountability vertical, que é o controle da sociedade sobre o Estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "accountability horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo". Exato: a fiscalização de constitucionalidade e legalidade exercida pelo Judiciário sobre atos do Executivo é um típico exemplo de controle entre poderes, ou seja, accountability horizontal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "accountability horizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos". Plebiscito e referendo são instrumentos de participação popular direta, portanto modalidades de accountability vertical, e não horizontal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "accountability horizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto". O voto é o instrumento clássico de accountability vertical, pois permite que a sociedade controle os governantes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos de vertical e horizontal nas alternativas erradas. A pegadinha é clássica: associar a palavra "vertical" a controles entre instituições (o que parece lógico para quem se lembra de "hierarquia") e "horizontal" a controles populares. Na verdade, a lógica é oposta: vertical = sociedade-Estado; horizontal = Poder-Poder.
Gabarito: letra C — apenas a alternativa C descreve corretamente a accountability horizontal.