GabaritoA — Organizações Sociais.
Gabarito: letra A. A accountability horizontal é o controle exercido entre os órgãos estatais (checks and balances), como Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias e Legislativo. As Organizações Sociais são entidades privadas que prestam serviços públicos mediante parceria, mas não integram a estrutura do Estado nem exercem controle sobre outros órgãos, portanto não exercem accountability horizontal.
Critério | Organizações Sociais (A) | Câmaras Municipais (B) | Ministério Público (C) | Controladoria Geral (D) | Tribunais de Contas (E) |
|---|---|---|---|---|---|
Natureza jurídica | Pessoa jurídica de direito privado | Órgão do Poder Legislativo municipal | Instituição permanente do Estado | Órgão de controle interno da Administração | Órgão autônomo de controle externo |
Exerce accountability horizontal? | [-] Não | [+] Sim | [+] Sim | [+] Sim | [+] Sim |
Função típica | Prestar serviços públicos mediante parceria | Fiscalizar o Executivo municipal | Fiscalizar a lei e a Administração | Fiscalizar legalidade e probidade | Controlar contas dos Poderes estaduais |
Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas para atuar em áreas de saúde, educação, cultura, etc. Elas podem ser fiscalizadas pelo Estado, mas não fazem parte do sistema de freios e contrapesos entre Poderes ou órgãos públicos, o que as exclui do conceito de accountability horizontal.
As Câmaras Municipais (Poder Legislativo municipal) exercem controle político e financeiro sobre o Executivo, como a fiscalização das contas municipais, enquadrando-se como mecanismo de accountability horizontal.
O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuições de fiscalização da lei e controle da Administração Pública, atuando como órgão de accountability horizontal.
A Controladoria Geral do Município é um órgão de controle interno da Administração municipal, com função de fiscalizar a legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos, atuando na accountability horizontal.
Os Tribunais de Contas Estaduais são órgãos autônomos responsáveis pelo controle externo das contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, sendo exemplos clássicos de accountability horizontal.
A banca explora a diferença entre entidades estatais e privadas. Memorize: accountability horizontal = controle entre órgãos do Estado (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias). Já accountability vertical é exercida pela sociedade (voto, participação, denúncias). Organizações Sociais estão sujeitas à accountability, mas não a exercem horizontalmente.
Gabarito: letra A.
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