Questão de Arquitetura — Obras Públicas/Licitação — FCC 2015
ArquiteturaObras Públicas/Licitação
- Código
- fc019172
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Durante os procedimentos para a licitação da hipotética reforma da Unidade Funcional de São Vicente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi constatado que havia custos unitários de insumos e serviços excedendo os valores estipulados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil − SINAPI. Tal procedimento, à vista da legislação vigente, é
- Apermitido, desde que solicitado por ofício pela Coordenadoria Geral de Administração e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria.
- Bpermitido, desde que devidamente justificado em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente.
- Cpermitido, desde que os custos com valores excedentes estejam previstos por bases de preços fixados pelo Estado de São Paulo.
- Dproibido por princípio, podendo no entanto a proibição ser revogada por instrução normativa do Conselho Superior da Defensoria.
- Eproibido em quaisquer circunstâncias, devendo os custos unitários em todos os casos serem iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.