Fiscalizações previstas no art. 70 da Constituição Federal
Gabarito: letra C. O art. 70 da CF/88 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional (controle externo) e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A alternativa "fiscal" não consta desse rol, sendo a única não prevista constitucionalmente.
Art. 70CF/88
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Tipo de fiscalização | Prevista no art. 70 da CF? |
|---|
Contábil | ✅ Sim |
Financeira | ✅ Sim |
Orçamentária | ✅ Sim |
Operacional | ✅ Sim |
Patrimonial | ✅ Sim |
Fiscal | ❌ Não |
Alternativa A — ✅ Correta
A fiscalização operacional está expressamente prevista no art. 70 da CF.
Alternativa B — ✅ Correta
A fiscalização contábil está expressamente prevista no art. 70 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A fiscalização fiscal não está entre as modalidades enumeradas no art. 70 da CF. O dispositivo menciona apenas: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Alternativa D — ✅ Correta
A fiscalização patrimonial está expressamente prevista no art. 70 da CF.
Alternativa E — ✅ Correta
A fiscalização financeira está expressamente prevista no art. 70 da CF.
Dica: Memorize o rol do art. 70: "contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial". A banca frequentemente testa esse conhecimento incluindo um termo estranho (como "fiscal") para confundir.
Gabarito: letra C.