Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Classificação da Despesa – Estrutura Programática (Portaria MOG 42/1999)

Gabarito: letra A. A construção de um viaduto é uma obra temporária, com produto final e prazo determinado, enquadrando-se como "projeto" na classificação programática. Segundo a Portaria MOG nº 42/1999, os tipos de ação são: projeto, atividade e operações especiais. Projeto é a ação limitada no tempo que resulta em produto para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental – exatamente o caso.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A construção de um viaduto é uma obra com início e fim definidos, gerando um produto concreto. Na estrutura programática do orçamento público, isso se classifica como projeto (código 1,3,5 ou 7 no primeiro dígito da ação). A Portaria MOG 42/1999 define projeto como "um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Subprograma" não é um tipo de ação na classificação programática. Os níveis são: programa, ação (projeto, atividade, operação especial). Subprograma não existe na Portaria MOG 42/1999; é um termo que pode ser confundido, mas não é utilizado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atividade é uma ação contínua e permanente, que mantém o nível da produção pública. Construir um viaduto não é contínuo: tem prazo para terminar. Portanto, não se enquadra como atividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Função é o maior nível de agregação das áreas de atuação (ex.: transporte), não uma ação específica. A pergunta pede a ação de governo, que é o detalhamento programático, não a classificação funcional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Obras e instalações" é um subgrupo da natureza da despesa (grupo de natureza 4 – Investimentos), não uma classificação da estrutura programática. A questão é sobre estrutura programática, não sobre natureza da despesa.