Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc019357
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Contador
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750.000,00. Classificam-se como receitas de capital, entre outros, os valores recebidos referentes a
Aaluguel de imóveis de propriedade do ente público.
Bdívida ativa do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Camortização de empréstimos.
Dconcessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos de transporte.
Econtribuições de melhoria decorrentes da valorização de propriedade em função de pavimentação asfáltica.
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GabaritoC — amortização de empréstimos.
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Classificação da Receita Orçamentária: Receitas de Capital
Gabarito: letra C. Os valores recebidos a título de amortização de empréstimos são classificados como receita de capital, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas representam receitas correntes.
No orçamento público, as receitas são classificadas por categoria econômica em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. Já as receitas correntes abrangem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras.
Receita orçamentária
1Corrente
Tributária
Contribuições
Patrimonial (ex.: aluguel)
Serviços (ex.: concessões)
Dívida ativa
2Capital
Alienação de bens
Operações de crédito
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Aluguel de imóveis é receita patrimonial, classificada como receita corrente (arrecadação decorrente da exploração do patrimônio imobiliário), não como receita de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é receita tributária, portanto receita corrente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A amortização de empréstimos representa o recebimento de valores que o ente público havia emprestado a terceiros. Esse ingresso reduz o ativo financeiro e é classificado como receita de capital (subcategoria: Amortização de Empréstimos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Concessões e permissões de serviços públicos, quando onerosas, geram receitas que a doutrina e o MCASP classificam como receitas correntes (receitas de serviços ou patrimoniais), e não como receitas de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contribuição de melhoria é uma espécie tributária (art. 145, III, CF), classificada como receita corrente (tributária).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as receitas de capital, lembre do mnemônico “A O A T”: Alienação de bens, Operações de crédito, Amortização de empréstimos e Transferências de capital. As demais são correntes.