Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — FCC 2015
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
fc019371
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a contabilidade deve registrar a variação patrimonial, resultante ou independentemente da execução orçamentária. No que tange aos regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Balanço
AOrçamentário, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa independentemente do exercício financeiro que ocorreu o fato gerador.
BPatrimonial, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a variação patrimonial aumentativa pelo regime de caixa.
CFinanceiro, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime misto, quando se referir ao fato gerador de exercício financeiro anterior a sua arrecadação
DPatrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.
EOrçamentário, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência.
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GabaritoA — Orçamentário, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa independentemente do exercício financeiro que ocorreu o fato gerador.
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Regimes de reconhecimento no Balanço Orçamentário e outros demonstrativos
Gabarito: letra A. No Balanço Orçamentário, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (arrecadação), independentemente do exercício do fato gerador, conforme a sistemática da Lei nº 4.320/1964 e das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. As demais alternativas confundem os regimes aplicáveis a cada demonstrativo.
A banca testa a distinção entre os regimes orçamentário e patrimonial. Enquanto no Balanço Orçamentário a receita segue o caixa e a despesa o empenho (regime misto), no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) prevalece o regime de competência para as variações patrimoniais.
Afirma que, no Balanço Orçamentário, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, independentemente do exercício em que ocorreu o fato gerador. Esse é o entendimento consolidado: o Balanço Orçamentário confronta a receita prevista com a realizada, e a receita realizada é considerada quando arrecadada (caixa). A despesa, por sua vez, é registrada pelo empenho (competência orçamentária), mas a alternativa trata apenas da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que no Balanço Patrimonial a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a variação patrimonial aumentativa pelo regime de caixa. Erro duplo: no Balanço Patrimonial não se reconhece "receita orçamentária" diretamente; as variações patrimoniais aumentativas (VPA) seguem o regime de competência, não o de caixa. A VPA é registrada quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "Balanço Financeiro" e regime misto. O Balanço Financeiro (Lei 4.320/1964) demonstra os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, mas a receita orçamentária nele é reconhecida pelo regime de caixa (recebimentos), não por regime misto. A expressão "quando se referir ao fato gerador de exercício financeiro anterior a sua arrecadação" não encontra amparo normativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, no Balanço Patrimonial, a receita e a despesa orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa. No Balanço Patrimonial, as variações patrimoniais (incluindo as decorrentes da execução orçamentária) são registradas pelo regime de competência. A receita e a despesa orçamentárias afetam o patrimônio apenas quando incorridas (fato gerador), e não pelo fluxo de caixa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que, no Balanço Orçamentário, receita e despesa são reconhecidas pelo regime de competência. No Balanço Orçamentário, a receita é caixa; a despesa é empenho (competência orçamentária), mas não se pode afirmar que ambos são competência. A alternativa generaliza incorretamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os regimes entre os demonstrativos. A alternativa D é a mais traiçoeira: intuitivamente, pode-se pensar que o Balanço Patrimonial usa caixa, mas ele adota a competência para as variações patrimoniais. Lembre-se: Balanço Orçamentário = receita no caixa; Balanço Patrimonial/DVP = competência.