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Questão de Direitos Humanos — Educação e Cultura em Direitos Humanos — FCC 2015

Direitos HumanosEducação e Cultura em Direitos Humanos
Código
fc019392
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A legislação vigente confere à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, a atribuição de prestar orientação jurídica, difundir e conscientizar os necessitados dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Em relação à educação em direitos humanos, cidadania e democracia, analise as afirmações abaixo.I. A educação em direitos extrapola o espectro da educação escolar, consistindo em método de formação e evolução humanística que perpassa por toda a vida e integra todas as esferas de convivência humana para o desenvolvimento, propiciando uma verdadeira revolução ética, divorciada de qualquer estrutura preestabelecida de poder.II. A proposta emancipatória tem como desafio desenvolver subjetividades conformistas, apoiadas no paternalismo, a fim de que a mão estendida transforme os esfarrapados do mundo.III. O conceito de cidadania que se coaduna com o modelo de Defensoria Pública vigente rompe com a cidadania passiva, caracterizada pelo poder circundado às instituições estatais que instituíam uma democracia pregada. A cidadania deve propiciar a criação de uma micropolítica dentro de espaços sociais de lutas que utilize do local de proliferação de conflitos para construções coletivas de cidadania. IV. Os oprimidos têm como característica o sofrimento com injustiças históricas, econômicas, políticas e sociais. Essa desumanização deve ser vencida mediante uma prática de liberdade, que enseja à ousadia coletiva transformadora, colocando-se contra qualquer obstáculo à emancipação dos homens ou contra qualquer aprisionamento dos direitos das pessoas. Nesta linha, a prática da liberdade é obtida pela educação em direitos que colide com interesses de pessoas que buscam manter privilégios injustiças socais existentes no mundo contemporâneo levando a uma postura de desmoralização da própria expressão direitos humanos.V. A pedagogia do educador deve ser com os oprimidos e não para os oprimidos, partindo do cenário de opressão e das necessidades populares, levando ao engajamento que conduza à libertação, dentro de um processo dialético. Não se reduz simplesmente à transmissão de um conjunto de preceitos teóricos, mas almeja ainda − e sobretudo − um compromisso a ser traduzido em ações educativas. A pedagogia deve despertar a justa ira, ou seja, transformar aspirações improferíveis em liberdade conquistada. Essa metodologia que transforma o silêncio em autonomia específica crê na alma de filósofo existente em cada cidadão deixando de reconhecer a multiculturalidade com o fim maior de alcançar a igualdade entre todos. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, III e IV.
  2. BI, IV e V.
  3. CI, II e V.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e V.
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GabaritoD — I, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação em Direitos Humanos e Defensoria Pública

Gabarito: letra D — estão corretas apenas as afirmações I, III e IV. A Defensoria Pública, como expressão do regime democrático (CF, art. 134), atua na promoção dos direitos humanos e na educação para a cidadania ativa. As assertivas I, III e IV alinham-se com os conceitos de educação em direitos humanos como processo permanente e emancipatório, cidadania participativa e superação da opressão. Já as assertivas II e V apresentam contradições conceituais.

Afirmação I — ✅ Correta

A educação em direitos humanos transcende o ambiente escolar, sendo um processo contínuo que ocorre em todas as esferas da vida. Está de acordo com as diretrizes do PNDH-3 (Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos) e com a noção de que a formação humanística deve ser permanente e transformadora, divorciada de estruturas de poder fixas.

Afirmação II — ❌ Incorreta

A proposta emancipatória visa justamente superar subjetividades conformistas e o paternalismo, e não desenvolvê-los. A afirmação inverte o sentido: o objetivo é libertar os oprimidos, não reforçar a dependência. O trecho "desenvolver subjetividades conformistas, apoiadas no paternalismo" é incoerente com a pedagogia crítica de Paulo Freire.

Afirmação III — ✅ Correta

A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal, é instrumento do regime democrático. A cidadania que se coaduna com esse modelo rompe com a cidadania passiva e estimula a participação ativa nos espaços sociais de luta, transformando conflitos em construções coletivas. Isso se alinha ao papel da Defensoria de promover direitos humanos e acesso à justiça.

Art. 134CF/88

Art. 134 — "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados..."

Afirmação IV — ✅ Correta

Reconhece a desumanização dos oprimidos por injustiças históricas e propõe a prática da liberdade por meio da educação em direitos humanos, que confronta interesses de quem busca manter privilégios. Essa leitura é compatível com a pedagogia freireana, que vê na educação um ato de resistência e transformação social, ainda que enfrente tentativas de desmoralização dos direitos humanos.

Afirmação V — ❌ Incorreta

Embora a primeira parte esteja alinhada com a pedagogia de Paulo Freire ("com os oprimidos e não para os oprimidos", processo dialético, justa ira), a frase final afirma que a metodologia "deixa de reconhecer a multiculturalidade com o fim maior de alcançar a igualdade entre todos". Isso é contraditório: a educação em direitos humanos valoriza a diversidade e o multiculturalismo. A afirmação, portanto, falha ao sugerir que a igualdade se obtém ignorando as diferenças culturais.

Educação em Direitos Humanos
  • 1Caráter permanente
    • Além da escola
    • Todas as esferas da vida
    • Formação humanística contínua
  • 2Proposta emancipatória
    • Superar subjetividades conformistas
    • Superar paternalismo
    • Libertar oprimidos
  • 3Cidadania ativa
    • Rompe com cidadania passiva
    • Participação nos espaços sociais
    • Conflitos como construções coletivas
  • 4Defensoria Pública (art. 134)
    • Instrumento do regime democrático
    • Promoção dos direitos humanos
    • Acesso à justiça
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MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra D — I, III e IV são as afirmações corretas.

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