Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2015
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc019398
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas? Os EUA, é o que se diz, utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia; não lhes interessa a situação jurídica da população, mas apenas o petróleo. E por isso, assim prossegue o argumento, há dois pesos e duas medidas: em toda parte onde os detentores do poder se destacam pelo bom comportamento, deixando por exemplo que os bombardeiros norte-americanos estacionem em seus territórios (como na Turquia, provavelmente, ou na Arábia Saudita), a autonomeada polícia mundial ocidental não há de objetar nada contra a pilhagem, a perseguição e a chacina de grupos inteiros da população ou contra as condições ditatoriais."(KURZ, Robert. Paradoxos dos direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 mar. 2003. Caderno Mais!, p. 9-11) O excerto acima é relacionado ao
AMulticulturalismo dos direitos humanos.
BUniversalismo de confluência dos direitos humanos.
CImperialismo dos direitos humanos.
DRelativismo dos direitos humanos.
EUniversalismo dos direitos humanos.
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GabaritoC — Imperialismo dos direitos humanos.
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Concepções doutrinárias sobre os direitos humanos – Imperialismo dos direitos humanos
Gabarito: letra C. O excerto critica a seletividade e o uso dos direitos humanos como justificativa para intervenções militares que servem a interesses econômicos e de poder, apontando a existência de "dois pesos e duas medidas". Essa crítica é precisamente o cerne do conceito de imperialismo dos direitos humanos, que denuncia a instrumentalização do discurso humanitário para legitimar intervenções unilaterais de Estados poderosos.
A questão testa o conhecimento das diferentes correntes doutrinárias sobre a aplicação dos direitos humanos no plano internacional. Enquanto o universalismo defende a aplicação dos direitos humanos a todos os seres humanos independentemente de fronteiras, e o relativismo enfatiza a diversidade cultural e a soberania dos Estados, o imperialismo dos direitos humanos aponta para uma crítica ao uso político e seletivo desses direitos por potências ocidentais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O multiculturalismo dos direitos humanos refere-se ao reconhecimento e respeito às diferenças culturais no âmbito dos direitos humanos, não à crítica de intervenções militares. O texto não aborda diversidade cultural, mas sim a hipocrisia no uso dos direitos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O universalismo de confluência (ou universalismo dialógico) busca uma convergência de valores a partir do diálogo intercultural. Não se relaciona com a denúncia de interesses econômicos ou intervenções militares.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O imperialismo dos direitos humanos é exatamente a corrente que critica o uso dos direitos humanos como pretexto para intervenções militares e imposição de interesses de grandes potências, conforme expresso no excerto. O autor menciona que "os EUA utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia", o que é a essência desse conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O relativismo dos direitos humanos defende que os direitos humanos devem ser interpretados conforme o contexto cultural e histórico de cada nação, não havendo padrões universais. O texto não trata dessa questão, mas sim da manipulação política dos direitos humanos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O universalismo dos direitos humanos prega que todos os seres humanos possuem os mesmos direitos, independentemente de nacionalidade ou cultura. Embora o texto mencione um suposto desrespeito aos direitos humanos, a crítica central não é contra o universalismo em si, mas contra a aplicação seletiva e hipócrita.
SE LIGUE NESSA!
O termo "imperialismo dos direitos humanos" é frequentemente utilizado por autores críticos ao modelo liberal de direitos humanos, como Noam Chomsky e Costas Douzinas, para denotar o uso dos direitos humanos como ferramenta de hegemonía política e econômica.