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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2015

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
fc019415
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,
  1. Aexige o transcurso do lapso anual, cujo termo inicial deve ser contado a partir da data da decisão condenatória.
  2. Btem sua avaliação de cabimento como resultado da ponderação entre a gravidade do dano e o número de vítimas efetivamente habilitadas.
  3. Cdeve ter o resultado financeiro obtido partilhado proporcionalmente entre as vítimas habilitadas no processo, de acordo com os danos suportados por cada um.
  4. Dconfigura hipótese de execução individual plúrima.
  5. Epode ser manejada pelas vítimas do dano ou pelos legitimados extraordinários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tem sua avaliação de cabimento como resultado da ponderação entre a gravidade do dano e o número de vítimas efetivamente habilitadas.

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