Aconsequência lógica da rejeição parcial da denúncia.
Bo fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.
Co arquivamento promovido fundamentadamente pelo Procurador-Geral da República dos inquéritos que tratam de suposta prática de crimes de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Do arquivamento operado de ofício pelo delegado de polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria.
Eo arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito que discorda do pedido de arquivamento requerido pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.
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GabaritoB — o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.
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Arquivamento implícito do inquérito policial
Gabarito: letra B. O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deixa de incluir algum fato investigado ou algum suspeito, sem apresentar justificação expressa para tanto, configurando arquivamento tácito quanto à parte omitida. Esse entendimento é pacífico na doutrina processual penal.
A alternativa B descreve exatamente essa hipótese: "o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação". As demais alternativas tratam de situações distintas ou incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o arquivamento implícito é consequência lógica da rejeição parcial da denúncia. Na verdade, a rejeição parcial é um ato judicial que rejeita parte da denúncia; o arquivamento implícito é uma omissão do MP ao oferecer a peça acusatória, não uma consequência de rejeição judicial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, conforme explicado. É o conceito clássico de arquivamento implícito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral da República nos crimes de competência originária do STF. Esse arquivamento é expresso e fundamentado, não implícito. Além disso, o PGR atua como órgão do MP naquele tribunal, mas o arquivamento implícito não se confunde com esse ato.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O delegado de polícia não tem poder para arquivar o inquérito policial; ele apenas encaminha relatório ao MP, que é o titular da ação penal. O arquivamento ocorre por manifestação do MP ou por decisão judicial, nunca de ofício pelo delegado. Portanto, não existe "arquivamento operado de ofício pelo delegado".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se ao procedimento do art. 28 do Código de Processo Penal, no qual o juiz discorda do pedido de arquivamento do MP de primeiro grau e remete os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que pode oferecer denúncia, designar outro promotor ou insistir no arquivamento. Esse é um arquivamento controlado e expresso, não implícito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre arquivamento implícito (omissão do MP) e outras formas de arquivamento, como o arquivamento pelo PGR (alternativa C) ou o controle recursal do art. 28 do CPP (alternativa E). O candidato deve atentar que no arquivamento implícito não há manifestação expressa do MP; há silêncio na denúncia.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso