Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2015
Criminologia›Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fc019443
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“As provas indicam que a polícia decidiu 'partir para cima' da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinha a ver com legítima defesa. Ademais, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram outras centenas de pessoas. Esses policiais realizaram 'caças' aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade) e muitos outros com base em mero preconceito. Identificamos 122 homicídios contendo indícios de terem sido execuções praticadas por policiais naquele período."(São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Human Rights Program at Harward University e Justiça Global) O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo" é exemplo de
Acriminalização primária.
Bdireito penal subterrâneo.
Ccriminalização dos movimentos sociais.
Ddireito penal do inimigo.
Eencarceramento em massa da pobreza.
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GabaritoB — direito penal subterrâneo.
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Direito Penal Subterrâneo
Gabarito: letra B. O relato descreve execuções extrajudiciais e caças a jovens pobres pela polícia, configurando atuação violenta e ilegal à margem do sistema penal oficial. Esse fenômeno é denominado na criminologia como direito penal subterrâneo – práticas estatais paralelas que violam a lei e direitos humanos, com seletividade contra grupos marginalizados. O contexto menciona policiais encapuzados, grupos de extermínio e assassinatos sem legítima defesa, típicos dessa categoria.
Conceito
Definição
Relação com o Relato
Exemplo no Caso
Direito Penal Subterrâneo (Gabarito)
Atuação criminosa e ilegal de agentes do Estado (especialmente polícia) à margem da lei, com violações de direitos humanos e impunidade.
Direta e central. O relato descreve exatamente essa prática ilegal e violenta.
Execuções extrajudiciais, caças a jovens pobres, policiais encapuzados, grupos de extermínio, assassinatos sem legítima defesa.
Criminalização Primária
Criação de leis penais pelo legislador, definindo condutas como crime.
Nenhuma. O relato não trata de produção normativa, mas de ações ilegais já cometidas.
Não se aplica.
Criminalização dos Movimentos Sociais
Repressão penal de manifestações coletivas organizadas (greves, protestos).
Nenhuma. O relato fala de assassinatos indiscriminados de jovens pobres, sem vínculo com movimentos sociais.
Não se aplica.
Direito Penal do Inimigo
Tratamento jurídico excepcional para indivíduos considerados perigosos (terroristas), com restrição de garantias processuais, previsto em lei.
Nenhuma. O relato descreve crime comum praticado por policiais, à margem do direito, e não um regime legal diferenciado.
Não se aplica.
Encarceramento em Massa da Pobreza
Política de prisões em grande escala, especialmente de grupos vulneráveis.
Nenhuma. O relato trata de execuções, não de aprisionamento.
Não se aplica.
Direito penal subterrâneo: Atuação estatal ilegal (Execuções extrajudiciais, Caças a suspeitos, Grupos de extermínio); Seletividade (Jovens pobres, Baseada em preconceito); Impunidade (Tolerância institucional, À margem da lei)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Criminalização primária refere-se à criação de leis penais pelo legislador, definindo condutas como crime. O relato não trata de produção normativa, mas de ações ilegais já cometidas por agentes do Estado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O direito penal subterrâneo abrange a atuação criminosa de órgãos oficiais (especialmente polícia) que agem à revelia da lei, cometendo homicídios, torturas e outras violações, frequentemente com impunidade e tolerância institucional. O caso descrito é exemplo clássico: execuções sumárias, caças a suspeitos e grupos de extermínio dentro da corporação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Criminalização dos movimentos sociais é a repressão penal de manifestações coletivas organizadas (greves, protestos). O relato fala de assassinatos indiscriminados de jovens pobres, sem vínculo com movimentos sociais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Direito penal do inimigo (Jakobs) é um tratamento jurídico excepcional para indivíduos considerados perigosos (terroristas), com restrição de garantias processuais. Aqui não há um regime legal diferenciado; há crime comum praticado por policiais, à margem do direito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Encarceramento em massa da pobreza refere-se à política de prisões em grande escala, especialmente de grupos vulneráveis. O relato trata de execuções, não de aprisionamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre direito penal subterrâneo e direito penal do inimigo. Enquanto o primeiro é atuação ilegal e clandestina do Estado, o segundo é uma teoria sobre tratamento penal diferenciado previsto em lei (ex.: terrorismo). O relato descreve a face oculta do sistema, não uma categoria jurídica formal. Gabarito: letra B.