Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FCC 2015

Relação entre sistema penal e pobreza

Gabarito: letra B. Conforme as teorias criminológicas do conflito (crítica e labelling approach), tanto o processo de criminalização quanto o de vitimização são seletivos e atingem preferencialmente os mais pobres. A alternativa B capta exatamente essa característica estrutural do sistema penal.

A questão testa o conhecimento sobre o caráter seletivo do sistema penal, especialmente sob a ótica das teorias críticas. Cabem duas grandes famílias: as teorias do consenso (Escola de Chicago, anomia, subcultura delinquente, associação diferencial) e as teorias do conflito (labelling approach, criminologia crítica). Para estas últimas, o sistema penal não é neutro: ele define e aplica a lei de forma desigual, protegendo interesses das elites e controlando as classes subalternas. A pobreza não é “causa” do crime, mas sim um marcador para a seleção dos alvos da punição e da vitimização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade. Isto é um equívoco: a teoria do conflito não considera a pobreza como causa direta do crime, mas sim que o sistema penal é seletivo e que a definição de crime atende aos interesses dos grupos dominantes. A pobreza é um fator de vulnerabilidade para a criminalização, não uma causa determinante. Além disso, a alternativa sugere que a teoria do conflito defende “maior investimento social”, o que é uma visão mais próxima de teorias do consenso ou de políticas públicas, não da crítica radical.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A frase está correta: “tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres”. A criminologia crítica e o labelling approach demonstram que o sistema penal seleciona tanto os criminosos quanto as vítimas. Os pobres são mais criminalizados (prisão, repressão) e também mais vitimizados (violência policial, falta de acesso à justiça). A seletividade opera nos dois lados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a internação de pessoas com transtorno mental por medida de segurança “não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização”. Isto é falso. A internação psiquiátrica no âmbito penal também é seletiva e atinge desproporcionalmente os pobres e marginalizados. A lógica de controle social atinge todos os desviantes, inclusive os portadores de transtorno mental, de forma discriminatória. Negar a seletividade nesse campo é ignorar a realidade do sistema de justiça criminal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o surgimento da prisão nos séculos XVIII/XIX tinha como fulcro a substituição de penas cruéis, mas “somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza”. Historicamente, a prisão sempre foi um mecanismo de controle social da pobreza, como demonstram Foucault (Vigiar e Punir) e a criminologia crítica. A substituição das penas cruéis foi parte da justificativa, mas a função de controle dos pobres já estava presente desde o início. A afirmação de que isso se deu “somente nas últimas duas décadas” é incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que “o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria”. Embora o garantismo penal (Ferrajoli) defenda limites ao poder punitivo e maior proteção aos direitos, a seletividade é um traço estrutural do sistema penal, não sendo revertida apenas pelo respeito a garantias formais. A crítica radical aponta que a seletividade é inerente ao sistema capitalista e exige mudanças estruturais mais profundas. A alternativa, portanto, é excessivamente otimista e ignora a complexidade do fenômeno.

Gabarito: letra B.