Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2015
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
fc019499
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo a Lei no 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em
A15.000,00.
B37.500,00.
C30.000,00.
D22.500,00.
E7.500,00.
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GabaritoA — 15.000,00.
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Dispensa de licitação na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra A. O valor para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, segundo a Lei 8.666/1993, era de R$ 15.000,00, conforme art. 24, I. A questão cobra exatamente esse limite, e a alternativa A o apresenta corretamente.
A banca testa o conhecimento dos limites de dispensa de licitação previstos na Lei 8.666/1993. É essencial memorizar os valores atualizados e saber diferenciá-los das demais hipóteses de dispensa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o valor de R$ 15.000,00, que corresponde ao limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, conforme o art. 24, I da Lei 8.666/1993. Esse valor é próprio para obras e serviços, não se confundindo com o limite para compras e outros serviços (R$ 8.000,00) ou com o valor do convite.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 37.500,00. Esse valor não corresponde a nenhum limite de dispensa previsto na Lei 8.666/1993. Pode ser uma tentativa de confundir com o valor do convite para obras (R$ 150.000,00) dividido por 4, ou com valores de outras modalidades, mas está incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 30.000,00. Esse valor corresponde ao limite de dispensa para compras e outros serviços (não de engenharia) na Lei 8.666/1993, que era de R$ 30.000,00 (art. 24, II). A questão trata especificamente de obras e serviços, portanto o valor correto é R$ 15.000,00.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 22.500,00. Não há previsão legal na Lei 8.666/1993 para esse valor como limite de dispensa. Pode ser um distrator sem correspondência exata.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 7.500,00. Esse valor não consta como limite de dispensa na Lei 8.666/1993. O valor mais próximo seria R$ 8.000,00 (para outros serviços e compras antes de atualizações), mas não se aplica a obras e serviços de engenharia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente troca os valores entre as hipóteses de dispensa. Para obras e serviços de engenharia, o valor é R$ 15.000,00; para compras e outros serviços, R$ 30.000,00 (ou R$ 50.000,00 em algumas atualizações). Memorize esses dois limites e não os confunda.