Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FCC 2015
Direito Penal›Corrupção passiva
Código
fc019692
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana
Anão cometeu o crime de Prevaricação, uma vez que não praticou ato ilegal por sentimento pessoal.
Bcometeu o crime de Prevaricação porque deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Cnão cometeu crime algum, embora por ética e responsabilidade administrativa deveria ter registrado a solicitação de Zulmira.
Dcometeu o crime de Corrupção Passiva, por ter deixado de realizar ato que é exigido em lei.
Ecometeu o crime de Peculato, por ter praticado ato ilegal por sentimento pessoal.
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GabaritoB — cometeu o crime de Prevaricação porque deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Prevaricação (art. 319 do Código Penal)
Gabarito: letra B. Suzana, ao deixar de registrar a solicitação de Zulmira por vingança (sentimento pessoal), praticou a conduta típica do art. 319 do CP: "deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Trata-se de prevaricação, e não de corrupção passiva ou peculato.
Art. 319CP
Art. 319 — "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta de Suzana se amolda perfeitamente ao tipo penal. Ela era obrigada a registrar a solicitação (ato de ofício), deixou de fazê-lo indevidamente (sem justificativa legal) e agiu movida por vingança, que é sentimento pessoal. Logo, cometeu prevaricação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Suzana não cometeu prevaricação porque "não praticou ato ilegal por sentimento pessoal". O erro está em dizer que ela não praticou ato ilegal: ela deixou de praticar ato de ofício (omissão), o que constitui conduta omissiva punível. Além disso, agiu exatamente por sentimento pessoal (vingança). Logo, o crime de prevaricação está configurado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que Suzana não cometeu crime algum. Incorreto, pois a conduta é típica, ilícita e culpável, conforme o art. 319 do CP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317 do CP) exige que o funcionário solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de vantagem. Suzana não agiu com intuito de obter vantagem, mas sim por vingança. Portanto, não há corrupção passiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Peculato (art. 312 do CP) consiste em apropriar-se de dinheiro ou coisa móvel pública, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Suzana não se apropriou nem desviou qualquer bem; apenas omitiu um ato. Logo, não é peculato.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, para diferenciar prevaricação de corrupção passiva, lembre-se: a prevaricação envolve agir (ou omitir) por interesse ou sentimento pessoal, sem exigência de vantagem econômica. A corrupção passiva sempre exige vantagem indevida. Se não há vantagem, não é corrupção.