Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc019735
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar deI. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral. II. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.III. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar.IV. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e IV.
- EII e III.