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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — FCC 2015

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Código
fc019737
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, II e III.
  2. BII, III e IV.
  3. CI, II e IV.
  4. DIII, IV e V.
  5. EI e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e III.

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