Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc019746
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988
- Adetermina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- Bestabelece a proibição do trabalho infanto-juvenil a menores de dezoito anos de idade, em concordância com a Lei n° 8.069/90 (ECA).
- Cpermite o trabalho infanto-juvenil a partir dos quatorze anos de idade, com a concordância dos pais e se estes forem necessitados.
- Ddetermina o trabalho infantil a partir dos dezesseis anos de idade, se realizado combinado com um curso técnico, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Erecomenda o trabalho às crianças de famílias desorganizadas a partir dos quatorze anos de idade, como forma de prevenção de atos infracionais.