Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc019894
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Administrativa
Com relação à classificação da receita orçamentária, por categoria econômica, a venda de dois imóveis, por determinado ente da federação, é uma receita
Afinanceira
Bcapital.
Ccorrente
Dpatrimonial.
Eimobiliária.
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GabaritoB — capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária – Categoria Econômica
Gabarito: letra B. A venda de imóveis (alienação de bens) é classificada como receita de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 11, § 2º). As receitas correntes são as provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, industriais etc.; as de capital decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e conversão em espécie de bens e direitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre alienação de bens (receita de capital) e receita patrimonial (receita corrente). Receita patrimonial é a decorrente da exploração do patrimônio (aluguéis, arrendamentos, concessões), e não da venda do bem. Na prova, lembre-se: vender imóvel = alienação = capital; alugar imóvel = patrimonial = corrente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Financeira" não é uma categoria econômica prevista na Lei 4.320/1964. As categorias econômicas da receita são corrente e capital. A venda de imóveis se enquadra em capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alienação de bens (venda de imóveis) está expressamente prevista como receita de capital no art. 11, § 2º da Lei 4.320/1964. Esse dispositivo lista como receitas de capital, entre outras, "a conversão, em espécie, de bens e direitos", que é exatamente o caso da venda de imóveis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receitas correntes são aquelas que não aumentam o patrimônio duradouro do ente, como tributos, receitas patrimoniais, industriais, etc. A venda de imóveis diminui o ativo permanente e, portanto, é receita de capital (não corrente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita patrimonial é uma subclassificação da receita corrente (aluguéis, foros, juros de depósitos, etc.). A venda do imóvel não é exploração do patrimônio, mas sim sua desincorporação, o que a caracteriza como alienação (receita de capital).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Imobiliária" não é uma classificação prevista na Lei 4.320/1964. A transação envolve imóveis, mas a classificação correta é por categoria econômica: capital, pela alienação.
Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 2º. Essa classificação é reforçada pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e por questões de concursos (ex.: FGV, FCC).
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)