Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — FCC 2015

Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Código
fc019901
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Administrativa
Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos, dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, tal disposição
  1. Apoderá ser efetuada, desde que resguardado, mediante legado, montante suficiente para fazer frente à subsistência dos ascendentes.
  2. Bsomente será possível judicialmente, mediante processo de destituição de pátrio poder.
  3. Cencontra-se limitada à metade dos bens da herança, eis que a outra metade é alcançada pela legítima, cujo direito, no caso, é dos ascendentes.
  4. Dnão encontra qualquer limitação, eis que ausentes descendentes que são os herdeiros necessários em relação aos quais deve ser respeitada a legítima.
  5. Esomente é possível mediante testamento público, observadas as formalidades legais aplicáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — encontra-se limitada à metade dos bens da herança, eis que a outra metade é alcançada pela legítima, cujo direito, no caso, é dos ascendentes.

Link permanente: /questoes/fc019901