Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc019986
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Contabilidade
Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida. Neste caso, de acordo com a Lei nº 10.887/2004, considerando que Hortência ainda estava em atividade, na data do seu falecimento, o benefício de pensão por morte a ser concedido a seus dependentes será igual
- Aa 80% da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
- Bà totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite.
- Ca 50% da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
- Dà totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
- Eà totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, independentemente do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite.