Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc019993
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Contabilidade
O município de Pássaros da Mata repassou ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS, em 25 de fevereiro de 2015, o valor de R$ 189.550,00, referente à contribuição patronal do referido mês. Considere o registro contábil do recebimento desta receita, por parte do RPPS, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de informação
Aorçamentário − debita uma conta de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e credita uma conta de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Bfinanceiro − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Receita de Contribuições.
Cpatrimonial − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
Dorçamentário − debita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa e credita uma conta de Receita de Contribuições.
Epatrimonial − debita uma conta do Ativo Financeiro e credita uma conta de Receita Patrimonial.
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GabaritoC — patrimonial − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
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Recebimento de Contribuição pelo RPPS – Registro no PCASP
Gabarito: letra C. O recebimento da contribuição patronal pelo RPPS é um fato patrimonial que aumenta o ativo e o patrimônio líquido, devendo ser registrado no subsistema patrimonial: débito no ativo circulante (disponibilidades) e crédito em conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A banca cobra a correta identificação do subsistema contábil e das contas envolvidas no recebimento de receita por parte de uma entidade do setor público. O registro orçamentário (reconhecimento da receita orçamentária) já ocorre no momento da arrecadação; o recebimento em si, quando o valor ingressa na conta bancária, é um fato permutativo ou modificativo que afeta o patrimônio, registrado no subsistema patrimonial.
1Identificar o subsistemaPatrimonial
2DébitoAtivo Circulante (disponibilidades)
3CréditoVariação Patrimonial Aumentativa (VPA)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O subsistema orçamentário registra a previsão e a execução da receita orçamentária (empenho, liquidação e pagamento da despesa; previsão e arrecadação da receita). O recebimento do valor pelo RPPS não é um ato de execução orçamentária, pois a receita orçamentária já foi reconhecida quando o município efetuou o pagamento. A descrição “debita uma conta de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e credita uma conta de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento” se refere, na verdade, ao registro da previsão inicial da receita (orçamentária), não ao recebimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O subsistema financeiro controla os ingressos e dispêndios financeiros, mas a conta “Receita de Contribuições” é típica do subsistema orçamentário (receita orçamentária) ou, em alguns casos, do patrimonial (se for conta de resultado). O correto no subsistema financeiro seria o registro do ingresso financeiro em contas de controle, não em receita. Além disso, a contrapartida deve ser uma VPA, não uma conta de receita orçamentária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No subsistema patrimonial, os fatos que alteram o patrimônio são registrados. O recebimento de contribuição patronal representa: (a) aumento de disponibilidades (Ativo Circulante) e (b) aumento do patrimônio líquido por meio de uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). Essa é a forma como o PCASP trata a entrada de recursos decorrentes de contribuições para o RPPS. O débito é em conta de Ativo Circulante (Caixa ou Bancos) e o crédito em conta de VPA (por exemplo, “Contribuições Patronais”).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura subsistemas: o débito “Variação Patrimonial Aumentativa” não faz sentido nesse registro (pois aumentaria o ativo, mas a VPA não é debitada; ela é creditada). Além disso, “Receita de Contribuições” é conta do subsistema orçamentário, não do patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O termo “Ativo Financeiro” não é utilizado no PCASP atual (substituído por Ativo Circulante). “Receita Patrimonial” é uma classificação orçamentária, não uma conta do subsistema patrimonial. O correto é crédito em VPA, não em Receita Patrimonial.