Contabilidade Pública · FCC · 2015 | Questão sqc-fc019995

Contabilidade PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais

Código: fc019995
Banca: FCC
Órgão: MANAUSPREV
Ano: 2015
Nível: Superior

Cargo: Analista Previdenciário - Contabilidade

Para responder às questões de números 43 e 44, considere as informações abaixo. − Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. − No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00. − O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015. − A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00. O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de

A161.000,00.
B226.000,00.
C86.000,00.
D96.000,00.
E74.000,00.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 96.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Superávit Financeiro e Créditos Adicionais (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra D. O município pode utilizar até R$ 96.000,00 do superávit financeiro apurado em 2014, após deduzir o crédito adicional especial transferido (R$ 65.000,00) que já está comprometido. O superávit bruto de R$ 161.000,00 (ativo financeiro R$ 390.000,00 - passivo financeiro R$ 229.000,00) precisa ser ajustado conforme a regra do art. 43, §1º e §2º da Lei 4.320/1964.

Conforme a Lei 4.320/1964, para abertura de créditos adicionais considera-se superávit financeiro do exercício anterior a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos. Isso significa que o valor de créditos especiais reabertos (transferidos) reduz o montante disponível, pois já estão comprometidos. Assim:

\text{Superávit bruto} = 390.000 - 229.000 = 161.000

\text{Disponível} = 161.000 - 65.000 = 96.000

1Superávit bruto (AF - PF)390.000 - 229.000 = 161.000
2Deduz crédito transferido161.000 - 65.000
3Disponível para crédito96.000

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Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 161.000,00)

Corresponde ao superávit bruto, sem a dedução obrigatória do crédito especial transferido. É o distrator mais comum, pois muitos candidatos esquecem o ajuste previsto no art. 43, §2º.

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 226.000,00)

Valor sem fundamento legal; não corresponde a nenhuma operação com os dados fornecidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 86.000,00)

Resultado de erro de cálculo (ex.: 161.000 - 75.000) ou confusão com outros valores; não há base na lei.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Valor correto após aplicar a regra do art. 43, §1º, I e §2º da Lei 4.320/1964: superávit financeiro ajustado pela dedução dos créditos adicionais transferidos (R$ 65.000,00), resultando em R$ 96.000,00 disponíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 74.000,00)

Outro valor incorreto, provavelmente de subtração equivocada (ex.: 161.000 - 87.000).

PEGA ESSA DICA!

Em questões de créditos adicionais, lembre-se: o superávit financeiro do BP não é o valor livre; é preciso deduzir os créditos especiais e extraordinários reabertos (transferidos) que constam no passivo financeiro. O cálculo é sempre: (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) - (saldos de créditos reabertos).

Gabarito: letra D.

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