Questão de Contabilidade Pública — Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) — FCC 2015
Contabilidade Pública›Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
Código
fc019996
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Contabilidade
No primeiro trimestre de 2015, determinada entidade do setor público, arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 755.374.840,00. O registro contábil da arrecadação destas receitas utilizando os títulos das contas contábeis: débito − Receita a Realizar e crédito − Receita Realizada, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, refere-se ao
Aregime orçamentário, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
Bprincípio da competência, e provoca variação patrimonial aumentativa.
Cregime patrimonial, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
Dregime orçamentário, e provoca variação patrimonial aumentativa.
Eprincípio orçamentário da exclusividade, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
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GabaritoA — regime orçamentário, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
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Receita Pública: Regime Orçamentário e Variação Patrimonial
Gabarito: letra A. O lançamento contábil "débito – Receita a Realizar e crédito – Receita Realizada" é típico do regime orçamentário, que registra a execução da receita prevista. Esse registro não provoca variação patrimonial aumentativa, pois o impacto no patrimônio líquido já ocorreu no momento do lançamento do tributo (fato gerador), quando foi reconhecida a variação patrimonial aumentativa. A arrecadação é um mero fato permutativo: substitui um direito (Receita a Realizar) por disponibilidades, sem alterar o patrimônio líquido.
1Fato gerador (lançamento)Regime patrimonial
2Variação patrimonial aumentativaCrédito tributário a receber
3ArrecadaçãoRegime orçamentário
4Fato permutativoDébito: Receita a Realizar / Crédito: Receita Realizada
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta ao afirmar que o registro se refere ao regime orçamentário e que não provoca variação patrimonial aumentativa. No regime orçamentário, a receita é registrada quando arrecadada, mas o efeito patrimonial já foi reconhecido anteriormente (no lançamento). Portanto, o ato de arrecadar é uma permuta contábil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa menciona o princípio da competência e afirma que provoca variação patrimonial aumentativa. Incorreta: o princípio da competência é aplicado no regime patrimonial, que reconhece a receita no momento do fato gerador (lançamento), e não na arrecadação. A arrecadação, por si só, não gera nova variação aumentativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma tratar-se do regime patrimonial e que não provoca variação patrimonial aumentativa. Incorreta: no regime patrimonial, o lançamento contábil seria o reconhecimento do crédito tributário (débito em crédito tributário a receber e crédito em variação patrimonial aumentativa). A conta "Receita a Realizar" é típica do regime orçamentário, não do patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa acerta ao citar o regime orçamentário, mas erra ao afirmar que provoca variação patrimonial aumentativa. Como explicado, a arrecadação não altera o patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio orçamentário da exclusividade (art. 165, §8º, CF) determina que a lei orçamentária não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Não guarda relação com o registro contábil da arrecadação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o momento do reconhecimento patrimonial (lançamento) e o momento da arrecadação. Muitos candidatos pensam que toda entrada de recursos no caixa gera aumento do patrimônio líquido, mas na contabilidade pública, para tributos, a variação aumentativa ocorre no lançamento. A arrecadação é apenas uma permuta.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: no setor público, a receita tributária segue o regime de competência patrimonial no momento do lançamento (fato gerador). O registro da arrecadação é um fato permutativo no regime orçamentário. Quando a questão apresentar contas como "Receita a Realizar" e "Receita Realizada", pense em regime orçamentário.