Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FCC 2015

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Conceitos e Campo de Aplicação

Gabarito: letra B (II, IV e V). A contabilidade pública tem como objeto o patrimônio das entidades do setor público, incluindo as empresas estatais dependentes (e não as excluindo). Seu objetivo é fornecer informações sobre resultados e aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos. O campo de aplicação abrange entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais. A função social envolve evidenciar o ciclo da administração para tomada de decisões, prestação de contas e controle social.

Análise das Afirmativas

I — ❌ Incorreta. O objeto da contabilidade pública é o patrimônio das entidades da administração direta e indireta, incluindo as empresas estatais dependentes, e não as excluindo. A afirmação inverte a regra, sendo uma pegadinha clássica.

II — ✅ Correta. A afirmativa descreve corretamente o objetivo: fornecer informações sobre resultados alcançados e aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos do patrimônio público e suas mutações.

III — ❌ Incorreta. A contabilidade pública utiliza princípios e normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. As empresas concessionárias de serviços públicos não fazem parte do campo de aplicação da contabilidade pública, pois são entidades privadas.

IV — ✅ Correta. A função social da contabilidade pública é refletir sistematicamente o ciclo da administração pública, evidenciando informações para tomada de decisões, prestação de contas e instrumentalização do controle social.

V — ✅ Correta. O campo de aplicação da contabilidade pública abrange integralmente as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, conforme definido no MCASP.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas II, IV e V, correspondendo à alternativa B.