Questão de Contabilidade Geral — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FCC 2015

Provisões e Passivos Contingentes (CPC 25)

Gabarito: letra A. A empresa deve evidenciar um passivo contingente em notas explicativas, pois a perda é provável, mas o valor não pode ser estimado com confiabilidade – requisito indispensável para o reconhecimento de uma provisão no Balanço Patrimonial (CPC 25 – NBC TG 25).

A banca cobra o critério de reconhecimento de provisões versus passivos contingentes. Pelo CPC 25, uma provisão é reconhecida quando: (a) há uma obrigação presente; (b) é provável a saída de recursos; e (c) o valor pode ser mensurado confiavelmente. Se a mensuração confiável faltar, mesmo sendo provável, a obrigação enquadra-se como passivo contingente e não é reconhecida no balanço, sendo apenas divulgada em notas explicativas.

A definição de passivo contingente está literalmente no normativo:

No caso concreto, a perda é provável, mas não há estimativa confiável → aplica-se a alínea (b)(ii): é passivo contingente, não provisão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o tratamento contábil aplicável: como o valor não pode ser mensurado confiavelmente, a empresa não reconhece a obrigação no balanço, mas divulga em notas explicativas a natureza e a estimativa do passivo contingente. É o que determina o CPC 25 (NBC TG 25).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reconhecer uma provisão no Balanço Patrimonial exigiria que, além da probabilidade de saída de recursos, o valor pudesse ser mensurado com confiabilidade. Como a questão expressamente afirma que "não é possível estimar com confiabilidade o valor", falta o requisito (c) – logo, não pode ser reconhecida como provisão. O erro está em ignorar a exigência de mensuração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reconhecer uma despesa na Demonstração do Resultado do Exercício seria o lançamento decorrente do reconhecimento de uma provisão (débito em despesa, crédito em provisão). Como a obrigação não pode ser reconhecida (item B), também não há despesa associada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Passivos contingentes não são reconhecidos no Balanço Patrimonial. São apenas divulgados em notas explicativas. A alternativa tenta levar o passivo contingente para dentro do BP, o que contraria o CPC 25.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Evidenciar uma variação do Patrimônio Líquido não é o tratamento adequado. A obrigação futura (multa) não afeta o PL diretamente; quando reconhecida (se houver provisão), afeta o resultado do período, que impacta o PL indiretamente. Além disso, não há reconhecimento no caso.

Gabarito: letra A.