Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
fc020025
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Economia
Em caso de desequilíbrio no orçamento público (déficit ou superávit fiscal),
Aas necessidades de financiamento do setor público serão tão maiores quanto menor for a capacidade arrecadadora dos governos em diferentes níveis e quanto menor for a flexibilidade dos gastos governamentais para baixo.
Bse o superávit primário for menor do que o montante requerido para o pagamento dos serviços de juros da dívida pública, o país deve declarar moratória da dívida externa.
Cum déficit público nominal pode ser financiado apenas por emissão monetária, uma vez que a incapacidade do governo em honrar seus compromissos financeiros levaria o mercado a automaticamente rejeitar a compra de títulos públicos.
Da obtenção de um superávit primário é suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Eum déficit primário do setor público significa necessariamente que os gastos estão excessivamente elevados por conta de má gestão dos recursos públicos.
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GabaritoA — as necessidades de financiamento do setor público serão tão maiores quanto menor for a capacidade arrecadadora dos governos em diferentes níveis e quanto menor for a flexibilidade dos gastos governamentais para baixo.
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Desequilíbrio Orçamentário e Necessidades de Financiamento
Gabarito: letra A. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) representam o montante de recursos que o governo precisa captar para cobrir o déficit entre receitas e despesas. Quanto menor a capacidade arrecadadora (receitas) e menor a flexibilidade dos gastos para baixo (dificuldade de cortar despesas), maior será o déficit e, consequentemente, maiores as necessidades de financiamento. As alternativas B, C, D e E contêm erros conceituais graves.
p (capacidade arrecadadora baixa)
q (flexibilidade dos gastos baixa)
r (necessidades de financiamento altas)
p ∧ q → r (relação descrita na alternativa A)
V
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Necessidades de financiamento (NFSP)
1Aumentam com
Menor capacidade arrecadadora
Menor flexibilidade dos gastos
2Fontes de financiamento
Emissão de títulos
Emissão monetária
3Resultados fiscais
Primário (sem juros)
Superávit primário
Déficit primário
Nominal (com juros)
Superávit nominal
Déficit nominal
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente a relação: necessidades de financiamento aumentam com a redução da capacidade arrecadadora e com a rigidez dos gastos. Se o governo arrecada pouco e não consegue reduzir despesas facilmente, precisa recorrer a endividamento ou outras fontes de financiamento para cobrir o déficit. Esse conceito é central na análise fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que se o superávit primário for menor que os juros da dívida, o país deve declarar moratória. Não há obrigatoriedade de moratória; o governo pode refinanciar a dívida, emitir novos títulos ou adotar outras medidas de ajuste fiscal. A moratória é uma decisão extrema e não automática.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o déficit público nominal pode ser financiado apenas por emissão monetária. Isso é falso: o déficit pode ser financiado tanto por emissão de moeda quanto por emissão de títulos públicos (endividamento). A venda de títulos é o principal mecanismo de financiamento no Brasil, e o mercado pode absorvê-los normalmente, desde que haja confiança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A obtenção de superávit primário não é suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas. O resultado primário desconsidera os juros da dívida; se o superávit primário for inferior ao pagamento de juros, o resultado nominal será deficitário, aumentando o endividamento. O equilíbrio fiscal pleno exige superávit nominal ou ao menos controle da relação dívida/PIB.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Um déficit primário não significa necessariamente má gestão. Pode decorrer de investimentos em infraestrutura, aumento de gastos sociais necessários, crises econômicas que reduzem a arrecadação, ou políticas anticíclicas. O déficit primário em si não é indicador de ineficiência; é preciso analisar o contexto e a sustentabilidade fiscal.