Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc020138
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- AGarantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- BNas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
- CO Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
- DSendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais
- ESerão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória trabalhista.